A atuação de organismos na construção do Mercosul

Nilton Bobato *

No artigo da semana passada afirmei que falaria hoje sobre a Unila – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, no entanto recebi um comentário efetuado pelo camarada Mário Sérgio, de Maracanaú (CE), que faz mestrado em Ciudad del Este, no Paraguai, e que entre outros questionamentos cravou: “Por que a Capes não tem uma posição clara sobre revalidação no Brasil de títulos de mestrado e doutorado cursados nos países de língua espanhola como o Paraguai?

O que está por trás dos empecilhos criados pela Capes no Brasil, já que há um incentivo do próprio acordo do Mercosul para que estudantes façam cursos através desta integração?” Ele conclui dizendo que está estarrecido com a Capes.

Só informando: Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, é órgão do Ministério da Educação, que entre outras funções, fiscaliza a implementação de cursos de pós-graduação no país e executa políticas que implicam acordos de cooperação educacionais internacionais.

Não tenho procuração para defender a Capes, até porque não acompanho suas atividades, mas é sempre preocupante quando adotamos uma visão simplista de que um único organismo seja responsável pela não execução de determinados sonhos, principalmente nas complexas relações que integram as condições para a implementação do Mercosul em todas as áreas.

Na questão educacional, por mais que desejemos que tudo ocorra conforme almejamos, há vários entraves que vão desde questões corporativas que protegem determinados setores da educação com vistas a formação profissional, até entraves como critérios diferentes de implantação de cursos e seleção de alunos entre os países que compõem o bloco.

Imputar a culpa em único órgão não contribui para o debate. Numa rápida pesquisa na Internet vamos concluir que a Capes executa decisões do Acordo do Mercosul, do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação.

Temos uma legislação muito dura sobre o tema reconhecimento de diplomas internacionais, temos que avançar.

A única possibilidade hoje, determinada em decisão do CNE, na área do Mercosul, é para o reconhecimento de títulos por universidades brasileiras de profissionais que irão exercer atividades de docência nestas universidades.

Esse critério é decisão do CNE, parecer 106, de 2007, acatado pelo Ministério da Educação. E esta interpretação do Acordo do Mercosul é um avanço, pois até este parecer, nem para atividades de docência era possível o reconhecimento.

Em 2010 foi realizada uma Audiência Pública no Senado sobre o tema, que não gerou novos frutos até agora.

É preciso, portanto, manter a luta pela completa integração.

Criar facilitadores para a integração educacional é fundamental e só vamos conseguir isso superando uma série de entraves, muito maiores do que uma suposta visão atrasada da Capes. Se o debate no Brasil construir uma legislação capaz de constituir esta integração plena, os órgãos executores, como a Capes, cumprirão. Se esta legislação não avançar, parece óbvio que os órgãos executores a cumprirão com os atrasos nela contidos.

Este debate deve ser reproduzido pelo CNE e pelos organismos que compõem o Mercosul, como o Parlasul. O único espaço atual onde educação é debatida na institucionalidade do bloco é a RME – Reunião de Ministros da Educação. Não há atualmente no organograma do Mercosul nenhum outro subgrupo ou grupo de trabalho dedicado a Educação.

Concluindo, meu caro Mário Sérgio, não há respostas para suas perguntas. É preciso avançar muito no debate sobre a integração da educação superior no Mercosul, não somente no Brasil, mas em todo o bloco. É uma responsabilidade de todos nós, de pautar este debate. Sem isso não haverá legislação, não haverá acordos que avancem e de nada adiantará pressionar um único organismo.

Em tempo: a implantação da Unila pode ser a mola propulsora que faltava para o avanço deste debate.

* Vereador do PCdoB em Foz do Iguaçu (PR), membro do Conselho Nacional de Política Cultural, professor e escritor.