Contexto imigratório e as cidade (3) ... recorte de gênero ...

Segundo a ONU, cerca de 58% das pessoas que migram de um país para outro são do sexo feminino. Isto implica dizer que, no processo imigratório, a presença feminina é claramente fundamental. E, obrigatoriamente, implicará também em desenvolvimento de políticas públicas e definição de projetos e orçamentos que atendam às demandas e necessidades expressas pelas mulheres. Neste sentido, a atuação internacional das cidades deve se obrigar a ter, já em primeira instância, projetar-se a partir da consideração e da visibilidade da condição feminina.

A realidade apresentada em inúmeros estudos, entretanto, demonstra que as políticas migratórias, quase em sua totalidade, padeçem da falta da análise de gênero em seus processos elaborativos. Sequer absorvem anos de ensinamentos oriundos dos movimentos feministas. Afetando inevitavelmente na incompreensão da realidade da mulher imigrante e condenando, invariavelmente, a eficácia de uma política de inclusão social e de desenvolvimento econômico e social.

Ainda que seja bastante complexa a teia de relações e motivos que levam a mulher a sair de seu país, a maioria das imigrações femininas surgiram das transformações estruturais implementadas em todo o mundo - principalmente na América Latina ao longo dos anos 1980 e 90. Tais transformações em nome do sistema neoliberal promoveram um sistemático desmonte do Estado principalmente nos países em desenvolvimento, o que provocou a quebra sistemática de inúmeras médias e pequenas empresas e a rápida elevação do desemprego nestes países. Histórica e tradicionalmente relegadas ao papel de últimas responsáveis pela atenção e cuidado familiar, com fins de subsistência familiar, uma verdadeira massa de mulheres ingressaram em definitivo no trabalho informal.

A economia informal, que já possui um teto relativamente baixo, tornou-se ainda mais limitado quando a demanda por emprego elevou vertiginosamente principalmente nos países em desenvolvimento. Com a economia informal sem condições de absorver tantos componentes, inúmeras mulheres não tiveram outra escolha senão a de migrar para outro país.

Em país estrangeiro, o perfil da mão-de-obra dessas mulheres se mantém no atendimento em trabalhos informais. Em grande volume em trabalhos relacionados ao cuidado com pessoas ou em serviços complementários aos setores estratégicos da economia (hotelaria, limpeza, etc). Acabam se tornando as imigrantes uma solução privada, de baixo valor agregado, para um problema público provocado pela histórica continuidade de inequidades de gênero em meio a rígidas estruturas patriarcais de organização social. O que cria uma realidade de ausência de inúmeros direitos para essas mulheres.

Para a paradiplomacia, principalmente nas cidades receptoras, o desafio é o de desenvolver políticas públicas que permitam o acesso ao emprego formal, o reconhecimento da mulher, e a geração de participação social especificamente feminina, além de ser pró-ativo na luta contra a violência machista. Os governos locais podem e devem considerar a diversidade de situações que vivem as mulheres imigradas no momento de elaborar suas políticas públicas, principalmente as de inclusão social, de criação de emprego, e fomento para a emancipação da mulher e promoção de sua autonomia. E tudo isto é apenas o primeiro passo.